Termos e condições

1) Informação Geral e de Titularidade

Este website é gerido pelo Mind The Glass, com designação comercial de Mermaid Temptation, Lda, com sede na Praça Gomes Teixeira, nº 36, 4050-290, no Porto. A mesma é titular exclusiva da plataforma digital que disponibiliza aos seus utilizadores para prestar informação sobre produtos e a compra online dos mesmos.

Número de Registo Comercial: 6832-6078 4460

Número de Identificação da Pessoa Coletiva: PT513734457 

 

2) Aceitação dos Termos

Ao aceder e usar este website o utilizador admite ter lido e compreendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis. Enquanto utilizador e/ou ao comprar-nos algo, fica condicionado à aceitação dos termos e condições aqui descritos. Caso não concorde, então não deve usar o nosso website.

Reservamo-nos o direito de poder alterar os nossos Termos e Condições quando assim o entendermos, por isso, deverá verificar com regularidade o separador respetivo para estar a par de alguma alteração.

 

3) Obrigações e Conduta

Tendo em consideração o uso deste website, o utilizador concorda em:

  • Fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do registo neste website.
  • Manter a segurança da sua password e identificação.
  • Manter a sua informação atualizada.

 

Aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação. O utilizador tem a única responsabilidade da proteção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este website.

Como utilizador deste website, não deve publicar ou enviar quaisquer dados para os quais não tenha obtido todas as autorizações legais necessárias.

 

4) Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o material apresentado no website do Mind The Glass, nomeadamente imagens e texto, está protegido por lei por direitos de autor, não sendo permitida a sua reprodução ou distribuição a terceiros. O Mind The Glass reserva-se ao direito de introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.

 

5) Acesso ao Website

Não é necessário registar-se para ter acesso à informação contida neste website, no entanto, existem áreas específicas onde o seu registo/login será solicitado, para poder aceder e efetuar operações.

 

6) Utilização do Website

O utilizador deste website está apenas autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais. Não pode usar os nossos produtos para qualquer atividade ilegal ou com algum propósito comercial, não autorizado por nós.

 

7) Operacionalidade do Website

O Mind The Glass procura garantir que o website esteja sempre operacional, no entanto, poderá ficar inativo ocasionalmente por motivos técnicos, aos quais não nos poderá ser imputada qualquer responsabilidade.

Sempre que possível, será feito um aviso prévio relativo a futura inatividade temporária relacionada com a manutenção ou outra situação particular. Ou estará indicado neste mesmo website de uma eventual inatividade temporária relacionada com a manutenção do website para melhorias.

Qualquer informação ou mensagem deixada por um utilizador deste website será considerada nossa propriedade e não será considerada confidencial. Reservamo-nos o direito de copiar, divulgar, distribuir ou utilizar da forma que julgarmos mais apropriada, todo o material que nos seja fornecido, com exceção de informações pessoais que estão protegidas pela nossa Política de Privacidade disponível para consulta.

 

8) Links de e para outros websites

Neste website podem existir links para websites de terceiros. Utilizar qualquer um dos links correspondentes a websites de terceiros será da inteira responsabilidade do utilizador.

Qualquer utilizador que pretenda partilhar links, de e para este website, tem o direito de o fazer desde que de acordo com as seguintes condições:

  • Não insinuar que o Mind The Glass endossa os produtos ou serviços de outra entidade, a menos que tal tenha sido acordado por escrito.
  • Não deturpar a sua posição para com o website.
  • Não partilhar ligações/links que possam conter conteúdo ofensivo ou controverso, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

 

9) Informação e Incorreções

O Mind The Glass compromete-se a fazer todos os esforços para manter a informação atualizada, contudo poderão existir incorreções ou informação desatualizada. Desde já agradecemos que nos seja comunicada qualquer incorreção.

Toda a informação por nós fornecida não deverá servir de garantia, cabendo ao utilizador do website utilizá-la segundo os seus próprios critérios de responsabilidade. As informações nele contidas refletem a opinião do autor, servindo unicamente para fins informativos gerais. Não pode assim servir de meio de diagnóstico, cura ou prevenção de qualquer doença, nem constituir um método de tratamento ou um substituto ao aconselhamento médico. É recomendável que procure o conselho de um profissional de saúde sobre qualquer condição clínica.

 

10) Exclusão de Responsabilidade

Não assumimos a responsabilidade por qualquer perda ou dano sofrida pelo utilizador como resultado da utilização deste website.

Nada nestes Termos e Condições deverá excluir ou limitar a responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência, que não podem ser excluídos sob a Lei e Jurisdição Portuguesa. Estes termos de utilização são regidos pela Lei Portuguesa. Qualquer disputa relacionada com estes termos de uso estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses e/ou da União Europeia.

 

11) Incorreções

As informações deste website poderão conter incorreções de natureza técnica e/ou tipográfica. Agradecemos a compreensão e sempre que possível o envio de notificação para o e-mail online@mindtheglass.pt.

 

12) Avisos, modificações e cancelamento de serviços

O Mind The Glass pode fornecer avisos aos utilizadores via e-mail, correio normal ou notícias no seu website. Reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, através da colocação das alterações no website, bem como e a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.

 

13) Política de Privacidade e Cookies

O Mind The Glass disponibiliza na sua Política de Privacidade e Cookies as normas que regulam a comunicação com os clientes e que deverá ser consultada e aceite, caso pretenda receber comunicações transacionais e informativas relativas à loja online.

Se autorizar, o Mind The Glass poderá enviar-lhe comunicações informativas, newsletters, divulgação de eventos e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados, através de SMS e/ou e-mail. A qualquer momento, poderá retirar a indicação para receber estas comunicações, quer através das definições da sua conta pessoal, quer através de cada comunicação enviada.

 

14) Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o material apresentado no website do Mind The Glass, nomeadamente imagens e texto, está protegido por lei por direitos de autor, não sendo permitida a sua reprodução ou distribuição a terceiros. O Mind The Glass reserva-se ao direito de introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.

 

 

Política de envio e devolução

 

As condições estipuladas por este documento são apenas aplicáveis em compras realizadas em https://www.mindtheglass.pt.

 

Para que países enviam encomendas?

As encomendas dos vinhos e espirituosos disponíveis, quer na nossa loja física, quer na loja online, podem ser despachadas para praticamente qualquer país do mundo. Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do email geral@mindtheglass.pt.

 

Qual é o custo dos portes de envio?

Os portes de envio das encomendas correspondem ao valor dos envios das encomendas para as moradas dos clientes. Esse valor poderá ser simulado na Loja Online através dos seguintes passos:

  1. Adicione ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar;
  2. No carrinho de compras, aceda a ‘’Ver e editar Carrinho’’;
  3. Preencha os campos em ‘’Simular Portes’’, com o País, localidade e código postal da morada a enviar;
  4. Seleccione a opção ‘’Envio’’, onde calculará o valor dos portes.

 

Temos atualmente uma campanha ativa para entregas gratuitas, em Portugal Continental, em encomendas superiores a 50€.

 

Quais são os métodos de pagamento aceites?

Na loja online Mind the Glass são aceites pagamentos através de referência multibanco, MB WAY, cartão de crédito e Paypal.

 

Posso devolver a minha encomenda?

Após receber a encomenda poderá comunicar a resolução do contrato dentro dos 14 dias seguintes. A resolução pode ser comunicada através do email geral@mindtheglass.pt, ou através do envio do modelo de livre resolução constante da parte B do anexo ao DL 24/2014, de 14 de fevereiro.

Se fizer uso dessa possibilidade, a MERMAID TEMPTATION, LDA. enviará no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, um aviso de receção da declaração de resolução em suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico).

 

Em que situações posso devolver a minha encomenda?

Para além do direito de livre resolução durante 14 dias, pode ser também solicitada a substituição dos bens adquiridos, total ou parcialmente, no caso de danos ou desconformidade dos mesmos, num prazo adicional de 5 dias.

No caso de bens personalizados de acordo com as especificações do cliente não existe o direito à livre resolução.

 

Como é feita a devolução?

A devolução dos bens deve ser efetuada por correio.

Quando não puder ser utilizada essa via de transporte os mesmos serão recolhidos por transportadora contratada pela MERMAID TEMPTATION, LDA. A recolha será num local e data a combinar – sendo o horário determinado pela própria transportadora.

 

Como é feito o reembolso?

Pela mesma forma utilizada pelo consumidor para o pagamento ou por transferência bancária, para o IBAN indicado pelo cliente e de que seja titular, no prazo máximo de 14 dias.

 

Tenho de pagar para devolver a minha encomenda?

No caso de devolução por livre resolução ou a devolução aconteça devido a um erro no processamento, a responsabilidade será assumida pela MERMAID TEMPTATION, LDA., e será feita a recolha da encomenda, suportada pela própria empresa. A recolha acontece num local e data a combinar – sendo o horário determinado pela própria transportadora.

Nos outros casos, deverá ser o cliente a suportar o reenvio, através de correio ou transportadora. Para mais informações sobre como fazer a devolução, por favor contacte-nos para o email geral@mindtheglass.pt.

Em todos os casos a encomenda deverá ser devidamente selada para que possa ser manuseada pela transportadora responsável pela devolução.

Quando qualquer produto comercializado pela MERMAID TEMPTATION, LDA. esteja danificado e o cliente pretende reclamar por esse motivo, deverá entrar em contacto com a Loja de forma imediata, para o email geral@mindtheglass.pt remetendo a seguinte informação:

  • Número da encomenda;
  • Foto da embalagem exterior com o dano;
  • Foto da embalagem interior com as proteções;
  • Foto da etiqueta da transportadora na embalagem;
  • Foto da mercadoria danificada.

 

Através desta informação e registo fotográfico, tratando-se de erro de produção/embalamento ou algum dano na encomenda, a MERMAID TEMPTATION, LDA. assume a responsabilidade e o produto será reposto ou devolvido, sem custos para o Cliente.

É responsabilidade do cliente o correto embalamento no processo de devolução com o correio ou transportadora, sob pena de qualquer dano lhe ser imputado.

 

Posso cancelar a minha encomenda?

Em caso de cancelamento por opção do cliente, sem que haja qualquer falha imputada ao vendedor, aplicam-se as seguintes regras:

  1. O cliente pode cancelar a encomenda recebendo a totalidade do valor pago se o cancelamento for efetuado dentro dos 14 dias seguintes;
  2. Após esse período, a MERMAID TEMPTATION, LDA. reserva-se o direito de aceitar ou não a resolução do contrato, sendo que em caso de aceitação o cliente terá de pagar portes de envio, mesmo que o valor da encomenda tenha o valor dos portes incluídos no preço de compra.

 

Para mais informações sobre o direito de resolução livre do consumidor, por favor consulte o exposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.

 

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: